Novo projeto de lei aprovado na CLDF fixa as novas regras sobre os puxadinhos em fundos de lojas, entre blocos e as extremidades do comércio.
O projeto de lei complementar de nº88, de 2021, que estabelece sobre a legislação para alinhar as ocupações de áreas públicas na Asa Sul. Os famosos “puxadinhos”!
Pela da burocracia comerciantes da Asa Sul enfrentam, mais de 430 processos estão parados para a regularização de puxadinhos.
A fim de desburocratizar a aprovação de projetos a nova proposta apresenta 3 tipos básicos de avanço sobre as áreas públicas:
Fundo das lojas
Onde é permitido o avanço de até 6 metros a partir dos limites das lojas. E também são permitidos edificações nos pavimentos térreo, subsolo e sobrelojas. Mas da inexistência de edificações, são permitidos jardins, mesas, cadeiras entre outros mobiliários que sejam removíveis. Limitado até a altura de 2 metros, sem permissão para cercados alambrados ou telas metálicas.
Entre blocos
Entre blocos são permitidos somente térreo com mobiliários removíveis diariamente, até o alinhamento da marquise superior ao mesmo bloco. Podendo ser instalado também toldos retráteis que não se caracterizem como coberturas. Tendo como limite obrigatório um espaço mínimo de 2 metros para passagem de pedestres.
Extremidades das quadras
Nas extremidades laterais as quadras são permitidos somente no pavimento térreo: ocupação com mesas, cadeiras, coberturas, toldos retráteis e mobiliários removíveis e paralelo ao bloco um espaço de 2 metros destinado a passagem de pedestres. E também no espaço destinado aa marquise original, é permitido o uso de até 5 metros para a lateral leste ou oeste. Também com mesas e cadeiras e outros mobiliários removíveis diariamente. Desde que sejam ocupados somente durante o horário de funcionamento, desde que não configurem como uma cobertura do espaço.
Fonte: Metrópoles, Correio Brasiliense.
Quem pode me ajudar?
Se você é comerciante da Asa Sul e precisa de algum auxílio para a regularizar o seu puxadinho, fale conosco! Somos uma construtora especializada e pioneira no processo de construção e regulamentação de puxadinhos.
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